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Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista segundo a OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, considerou ontem (18), em entrevista, que foi “um erro de avaliação do Supremo Tribunal Federal” a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista. “A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão”, afirmou.

Ao criticar a decisão do STF, que por maioria acompanhou voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, Britto sustentou que a liberdade de expressão é um bem tão fundamental, tão essencial à República que tem que ser praticada com independência e qualidade. “Essas duas referências são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética, observou ele.

Para Britto, foram exatamente essas duas referências – a técnica e a ética – que acabaram revogadas pela decisão do Supremo. “Acho que vamos sofrer em consequência dessa decisão um abalo muito forte no futuro”, previu. “A legislação atual já resguardava uma reserva de mercado para as demais tarefas, que são as figuras do colaborador e do articulista.” O presidente nacional da OAB está em Maceió para participar da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade.

ai/UNO


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