São Lourenço do Oeste – Os vereadores Agustinho Menegatti (PSDB) e Alex Tardetti (PMDB) apresentaram documentos ao promotor de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, Dr. Eraldo Antunes que demonstram o superfaturamento em contratações da 5ª Exposição Feira, Comercial, Industrial, e Agropecuária de São Lourenço – EFAISLO. O documento, subscrito também pelos vereadores Dasio Franz e Edilso Ranzan (PSDB), e Marlice Perazoli (PMDB), aponta diversas irregularidades, entre as quais superfaturamento dos Shows.
Entre os contratos apresentados, um show da dupla Fernando e Sorocaba, em Tremembé/SP, com valor de R$ 170.000,00. O mesmo show acontecerá em São Lourenço do Oeste por R$ 360.000,00, uma diferença de R$ 190.000,00. Outro documento demonstra que o cantor Daniel foi contratado pela prefeitura de Pirassununga/SP por R$ 115.000,00, e o mesmo show em São Lourenço do Oeste será pago R$ 185.000,00.
Outro ponto questionado na representação trata-se do Processo Licitatório de Concorrência nº05/2015, onde a empresa SC Projetos e Promoções Ltda ME, única participante do processo, pagou a quantia de R$ 71.000,00 para o município, vencendo o certame e tendo o direito de explorar a bilheteria dos shows de Fernando e Sorocaba e Paralamas do Sucesso, e copa e cozinha dos 4 dias de shows da feira. “Ou seja, após custear a parte mais onerosa da programação artística da feira, gastando para isso mais de oitocentos mil reais dos cofres públicos, a Administração Municipal, em evidente desrespeito aos mais comezinhos princípios de direito administrativo, resolveu entregar para a iniciativa privada a receita a ser auferida com os shows!”, consta na representação.
Outro fato que fundamenta a representação dos vereadores lourencianos, foi o caso da Efapi em Chapecó, onde o Ministério Público atuou. Conforme a apuração, de toda a venda dos ingressos antecipados, seria repassado ao município apenas 10% do montante, e destinado a Gdo Produções/Agência Produtora SMO 90% deste, além de todo o valor arrecadado com a venda de ingressos para área VIP, camarote, backstage, dentre outros, e de bebidas no período. De acordo com os levantamentos realizados pela Promotoria de Justiça, tais valores girariam na casa de R$ 20 milhões de reais, dos quais cerca de menos de R$ 2 milhões seriam repassados ao município de Chapecó.
No caso de Chapecó, quem arcou com os valores dos shows foi a própria empresa, e parte da bilheteria foi destinada ao município. Mesmo assim, o MP entrou com ação que decretou a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Chapecó e do Presidente da Comissão Organizadora da EFAPI.
Em São Lourenço, o município arcou com as despesas dos shows e, concedeu toda a receita da bilheteria para uma empresa privada, que pagou R$ 71.000,00. Segundo apuraram os vereadores, a receita total dos dois shows pode chegar a R$ 674.000,00.
Na representação, afirmam os vereadores: “Resumindo: o município arca com todos os prejuízos com a realização dos shows e, ao mesmo tempo, abre mão de toda a receita que poderia ter para minimizar os custos da realização da feira. Com certeza, alguma coisa está ocorrendo”.
Fonte : http://www.mpsc.mp.br/noticias/indisponiveis-bens-do-prefeito-de-chapeco-e-de-empresa-de-shows
ai/UNO
