Notícias Gerais

Seminário debate regulamentação de defensorias públicas no Paraná e em Santa Catarina

Curitiba – A regulamentação de defensorias públicas no Paraná e em Santa Catarina está em debate hoje (2), em Curitiba, no seminário Justiça para Todos – Defensoria Pública, Direito do Cidadão, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois estados são os únicos do Brasil em que o direito constitucional do cidadão à Justiça gratuita vem sendo desrespeitado, porque não existe um órgão especialmente destinado a prestar esse atendimento.

Em Santa Catarina ainda não existe uma lei que fundamente a criação da defensoria estadual. A  Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) realiza o trabalho por meio de um convênio que mantém com o governo do estado. Os advogados selecionados pela OAB recebem honorários da União  para fazer o trabalho da defensoria pública.

No Paraná, segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos organizadores do seminário, o órgão funciona de forma precária, com estrutura e recursos limitados. “A ação da defensoria está restrita a Curitiba e de forma ineficaz, devido à falta de um quadro próprio de defensores e de autonomia financeira, como está previsto nas constituições estadual e federal”, afirmou. No Paraná, o órgão é atrelada à Secretária de Justiça e não existe  a carreira de defensor público.

“São estados com índices de desenvolvimento humano altos, economicamente avançados, e que, paradoxalmente, relutam em atender os mais pobres”, observou o coordenador da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Sgargossa. Ele ressaltou que no Paraná a mobilização de instituições que defendem a criação das defensorias é bem maior do que no estado vizinho.

A secretaria tem apoiado as defensorias na criação de núcleos especializados para atendimento às mulheres vítimas de violência. Outro foco de atendimento são as mulheres presas e seus parentes, informou o secretário. Segundo Sgargossa, só em 2008 foram destinados R$ 19 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para as defensorias públicas de todo o país.

Para a defensora pública da União Olinda Vicente Moreira, é muito importante o fortalecimento das defensorias públicas em todo o país, com uma carreira estruturada e autonomia financeira. Ela disse que a presença de defensores, por exemplo, nos presídios federais, ajuda a acalmar o ânimos dos detentos. “Eles não se sentem excluídos. Embora não possam pagar por um advogado, sabem que há um profissional acompanhando o seu processo e que não precisam provocar rebeliões para negociar.”

Lúcia Nórcio/ABr/UNO

Comentários

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo