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Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica

O presidente do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, Paulo Bauer, lançará, oficialmente, nesta terça-feira (27), às 10 horas, na Secretaria de Estado da Educação, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. Participarão da solenidade, que acontecerá no auditório da Secretaria, o diretor de Educação Básica da CAPES (Brasília),  o diretor geral Silvestre Heerdt, a diretora de Ensino Superior Mariléia Gastaldi, o diretor de Educação Básica Antônio Elízio Pazeto (os três da SED), representantes das instituições de ensino superior catarinense, do Conselho Estadual de Educação e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação,  autoridades e demais de convidados.

O fórum foi instalado no dia 6 de outubro para acompanhar a execução do planejamento estratégico e promover a revisão periódica do programa. Na parte da tarde realiza uma reunião para avaliar as ações e traçar novas metas. Constituído por 16 integrantes, foi criado por meio da Portaria no 19, de 12 de agosto de 2009, assinada pelo secretário de Estado da Educação. Além da Secretaria, fazem parte da entidade as seguintes instituições: UNDIME, UNCME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), CEE, UFSC, UDESC, ACAFE, FCEE, MEC, Instituto Federal de Santa Catarina e SINTE.

O Plano Nacional de Formação Permanente está oferecendo, atualmente, os cursos de Pedagogia, Geografia, Sociologia, Educação Física, Ciências da Religião, Educação Especial e Artes. Eles estão disponibilizados no Site do Ministério da Educação, no espaço denominado "Plataforma Paulo Freire" (https://freire.mec.gov.br), onde os interessados podem se inscrever para os cursos que serão implantados em janeiro de 2010.

Atualmente estão inscritos 4.666 professores para as áreas já contempladas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e instituições filiadas ao Sistema ACAFE. Para os cursos existentes desde o segundo semestre de 2009 foram ofertadas 2.640 vagas, das quais 1.480 para a UDESC e 1.160 para a ACAFE.


“Lançado em âmbito nacional em junho de 2009, pelo MEC, este é o primeiro projeto voltado especificamente para a formação de professores da Educação Básica”, informa o secretário Paulo Bauer. A sua meta é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na rede pública e que ainda não são graduados em sua área. Para Santa Catarina estão previstas 20.157 vagas abrangendo todas as áreas do conhecimento, das quais cinco mil para Pedagogia. A UDESC assumiu a meta de atender essa demanda na modalidade a distância, que está com mais de 5 mil inscritos.

De acordo com o Educacenso 2007, cerca de 600 mil professores da educação básica de escolas públicas brasileiras não possuem graduação ou atuam em áreas diferentes das licenciaturas de sua formação. Segundo a diretora de Ensino Superior da Secretaria da Educação, Mariléia Gastaldi, "o quadro da rede pública estadual catarinense, apesar de ser um dos melhores com mais de 80% de educadores habilitados, ainda conta com muitos profissionais que possuem curso superior, mas ministram disciplinas de outras áreas".

Isto é o que comprova o levantamento realizado há cerca de um ano, por uma comissão constituída de técnicos das Diretorias de Educação Básica e Superior da Secretaria, representantes de universidades públicas e as vinculadas a ACAFE, do CEE, da Undime e do Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina. Coordenada pela CAPES, a comissão elaborou um planejamento estratégico para atender à demanda da formação inicial dos professores em exercício nas redes estadual e municipal.

“O planejamento que, por sua vez, está integrado ao Plano Nacional, possibilita aos professores, com mais de três anos em exercício, que não possuem graduação ou possuem graduação em área distinta da que atuam, se beneficiar gratuitamente de cursos de uma primeira licenciatura, de uma segunda e de complementação pedagógica (para bacharéis sem licenciatura)”, explica a diretora de Ensino Superior da Secretaria.


"Essa ação, que integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), consolida a Política Nacional de Formação de Professores, instituída pelo Decreto 6755/2009. Ela prevê um regime de colaboração entre União, estados e municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para os professores que atuam nas escolas públicas", reforça a diretora de Ensino Superior.

Fonte: Assessoría de Imprensa

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