Criciúma – Integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, representantes dos segmentos da sociedade civil e governo municipal, estiveram reunidos na manhã de hoje (24), para debater o plano de ação que, segundo a presidente Shirlei Monteiro, tem o objetivo de orientar a cidade na execução de políticas públicas referentes às crianças e adolescentes, garantindo, assim, o direito à promoção integral. “Além disso, estamos traçando plano de controle social das políticas em desenvolvimento no município”, acrescentou a presidente.
Ela informa que o Conselho vai proceder a um cadastramento geral de todos os programas do Município, quanto à rede municipal e o setor privado, para saber dos programas em andamento. “O plano de ação trabalha em conjunto com as secretarias, garantindo ampliar as políticas públicas”, disse.
A presidente salienta que a proposta do Conselho é garantir os direitos integrais da criança e adolescente levando em conta a certeza do desenvolvimento integral com vistas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por 16 membros titulares e 16 membros suplentes, representados – paritariamente – por instituições governamentais e não governamentais.
Função – A função do Conselho é formular e fiscalizar as políticas públicas de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, observados os preceitos expressos nos artigos 203, 204 e 227, da Constituição Federal, e todo o conjunto de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente; acompanha a elaboração e avalia a proposta orçamentária do Município, indicando as modificações necessárias à consecução da política formulada; define a aplicação dos recursos do Fundo Municipal, traçando prioridades para a política de atendimento às crianças e adolescentes, entre outras atividades.
Fonte: Assessoría de Imprensa
