Notícias Regionais

Ofício solicita a devolução da área da Santur ao município de Balneário Camboriú

Balneário Camboriú  – A Prefeitura de Balneário Camboriú e o Conselho da Cidade, enviam ao governador Luiz Henrique da Silveira, ofício solicitando a devolução da área da Santur ao município de Balneário Camboriú. Nesta semana o prefeito municipal, Edson Renato Dias e o Conselho, assinaram o documento solicitando a devolução da área, antes já doada ao município.

Segundo Claudir Maciel, presidente do Conselho da Cidade, no último dia 04 de março, houve deliberação dos conselheiros no sentido da construção de um Complexo de Desenvolvimento Econômico e Social em Balneário Camboriú. O complexo traria para a cidade, a capacidade de prospectar eventos de grande porte, além de alavancar ainda mais a atividade turística para a cidade durante todo o ano.

A área pretendida é de 800 mil/m2 e o local escolhido é o terreno onde se localiza a Santur. A área definida para este Complexo de Desenvolvimento Turístico e Social localiza-se ao lado do campus da Universidade Estadual de Santa Catarina – UDESC.

O conselho e a Prefeitura, solicitam ao Governo do Estado, o cumprimento da Lei Estadual n° 13.659, de 28 de dezembro de 2005, originada do Projeto de Lei n° 168/2005, publicada em 28 de dezembro de 2005 e com alteração da Lei Estadual n° 13.883 de 2006. Na lei o Estado de Santa Catarina autoriza a doação, por intermédio da SANTUR – Santa Catarina Turismo S/A. de área de 107.640m². A carta aberta enviada ao governador, solicita a transferência definitiva da área do Parque da SANTUR para o município de Balneário Camboriú, passando o mesmo a integralizar o patrimônio público da cidade.

O Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade foi criado através da Lei Municipal nº 2.686 de 19 de dezembro de 2006 e Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4955 de 12 de fevereiro de 2008, constitui-se em Órgão Colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, possuindo caráter permanente, consultivo e deliberativo, integra a administração pública municipal e tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes para o planejamento e desenvolvimento urbano sustentável com a participação direta da sociedade.

Fazem parte do Conselho da Cidade representantes do Poder Executivo Municipal e Instituições de grande representatividade, tais como: Associação Comercial e Industrial de Balneário Camboriú e Camboriú – ACIBALC; Sindicato de Hotéis Bares e Restaurantes de Balneário Camboriú – SECHOBAR;
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Balneário Camboriú – SINDUSCON;
Sindicato do Comércio Varejista de Balneário Camboriú – SINCOM;
Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú – ACIBC;
Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e Condomínios de Balneário Camboriú – SECOVI;

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-BC; Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Balneário Camboriú – SITICOM; Conselho Comunitário de Segurança de Balneário Camboriú – CONSEG-BC; União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú ; Associação de Moradores do Centro – AMOCENTRO; Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência de Balneário Camboriú – ASAPREV; ADERE; I.D.E.I.A.; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú; Rede Feminina de Combate ao Câncer; Associação de Apoio às Famílias dos Deficientes Físicos de Balneário Camboriú – AFADEFI; ROTARY Club Balneário Camboriú; ROTARY Club Balneário Camboriú – Atlântico e LIONS Clube de Balneário Camboriú.

ai/UNO

Comentários

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo