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Ocupações irregulares em debate

Itapema – Na manhã desta quarta-feira (10), o Secretário de Governo e Planejamento Estratégico Ailton Maçaneiro, o Diretor Presidente da Faaci Adilson Maquiavelli, e o Assessor da Procuradoria Evaldo Guerreiro cederam entrevista para rádio do município sobre um assunto que vem causando questionamentos à população: as ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental.

Estes casos vêm ocorrendo com mais frequência nos últimos meses, quando famílias de outras regiões do estado saem de suas residências para ocupar terrenos de poder público. Para tanto, o município não só tem o poder, mas o dever de retirar estas construções das áreas impróprias. As famílias que estiverem nesta situação, serão orientadas e ajudadas a retornarem aos municípios de origem.

Segundo o Decreto 6514, artigo 112, a partir do momento que a ocupação está prejudicando o município e trazendo mais pessoas para o local, a demolição das construções efetuadas na área de preservação deve ser imediata.
Para o Diretor Presidente da Faaci Adilson Maquiavelli, “o meio ambiente é a principal vítima nesta questão. Uma ocupa ção irregular é um ataque contra a sociedade, pois está atingindo um bem que é da população, e por isso, cabe a nós, enquanto poder público, agirmos de maneira rigorosa”, afirma.

O Secretário de Governo e Planejamento Estratégico Ailton Maçaneiro, alerta para que antes de realizar uma compra de terreno ou lote, os cidadãos solicitem junto a fundação um parecer. “Muitas pessoas foram enganadas comprando terrenos de boa fé e agora estão com um problema nas mãos. No Jardim Praiamar, por exemplo, este problema é muito intenso”, relata Ailton.


Para o Assessor da Procuradoria Evaldo Guerreiro, o assunto não é atual, mas está sendo sentido com mais impacto e de maneira mais intensa neste momento. “Estas são áreas de risco, que a qualquer instante estão sujeitas a enchentes e alagamentos”, conclui.

IRREGULARIDADES

O problema foi alertado pelos três gestores que enfatizaram o perigo que os cidadãos e cidadãs correm ao saírem de suas residências alugadas para ocuparem um terreno impróprio.
“As pessoas que o fizerem vão sofrer esta repressão, além de estarem colocando seus filhos e famílias em áreas de risco. Quem estiver invadindo estas regiões será penalizado e perderá a prioridade no processo de habita&cced il;ão, passando para o final da fila de espera no processo legal”, afirma Evaldo Guerreiro.

EXEMPLO


Em contrapartida com a situação das ocupações irregulares, na última segunda-feira (8), a Prefeitura Municipal de Itapema tomou uma iniciativa em prol da comunidade de Ilhota: a demolição do antigo Posto de Saúde do Bairro.

A Unidade vinha sendo motivo de preocupação e desconforto para os moradores da comunidade desde a enchente que a degradou por completo, no dia 8 de mar&ccedil ;o. O local estava sendo depredado por vândalos que quebraram vidros, arrancaram vasos sanitários e outros equipamentos do local. Estando o mesmo sem condições de utilização e causando riscos à comunidade, a decisão da administração municipal foi de demolição da obra.

Fonte:Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itapema
     


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