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Novo código ambiental de Santa Catarina é aprovado

Florianópolis – Após um dia intenso de discussões, o novo código ambiental de Santa Catarina foi aprovado ontem (31) na Assembleia Legislativa por 31 votos contra sete abstenções e duas ausências. A bancada do Partido dos Trabalhadores manteve a unidade e se absteve da votação.

Desde o início da manhã a bancada do PT tentou aprovar, na reunião conjunta das comissões (CCJ, Finanças, Agricultura e Meio Ambiente), e posteriormente em Plenário, algumas emendas que pretendiam avançar em pontos considerados polêmicos, como a redução de 30 para 5 metros nas APPs ao longo dos cursos d’água, sem levar em conta estudos técnicos, a falta de garantia do pagamento de serviços ambientais, a composição desequilibrada das Jarias, a falta de diferenciação de pequeno agricultor familiar e grande propriedade entre outros conceitos.

O deputado Décio Góes (PT), que preside a Comissão de Meio Ambiente, usou a tribuna para lamentar a rejeição das emendas elaboradas pela bancada e se preocupa com o futuro de Santa Catarina em relação ao meio ambiente.

“Não quero que os agricultores voltem para casa com a certeza de que tudo vai mudar a partir de amanhã, se a estrutura e os procedimentos da Fatma, da Epagri ou da Polícia Ambiental não mudaram; se adotaram parâmetros inconstitucionais, podendo o novo código ser sustado no Judiciário; ou voltem pensando que vão receber o pagamento da prestação de serviços ambientais, pois esse, que seria o maior avanço do código, ficou para um próximo projeto de lei", finalizou.


Fonte:Luiz Henrique Fogaça
Assessor de Imprensa

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