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NOTA OFICIAL – BC

Secretaria da Saúde esclarece benefícios proporcionados nesta gestão

De janeiro de 2003 até outubro de 2009, o piso salarial dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde teve um acréscimo de 114,37%, contra uma inflação de 46% no mesmo período, e a jornada de trabalho passou a ser, oficialmente, de 30 horas semanais. Outros benefícios significativos concedidos aos servidores nos últimos anos foram a implantação do Plano de Carreiras e Vencimentos, em 2006, e a descompactação da tabela salarial, que permitiu reajustes diferenciados, a partir de 2008, com aumentos programados, inclusive, para dezembro de 2009.

Este ano, como forma de valorizar os servidores, a Secretaria de Estado da Saúde apresentou proposta de reajuste salarial de 16,76%, sob a forma de abono progressivo, a ser implantado em duas etapas: 50% do valor em janeiro de 2010 e, de forma integral, a partir de agosto de 2010. O abono também beneficia os servidores em afastamento remunerado, como férias, licença-prêmio, licenças relacionadas à saúde, entre outras, e os servidores inativos aposentados com paridade. Também incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, com ganhos mensais de até R$ 435,00, dependendo da posição que o servidor ocupa na tabela de vencimentos.

Um servidor que ingressou na SES/SC com cargo de Ensino Fundamental, por exemplo, que é equivalente ao nível 1, referência A, recebia R$ 383,90 no ano de 2003. Atualmente recebe R$ 760,00 e, com o abono oferecido de R$ 127,38 (específico para este nível e referência) passará a receber R$ 887,38 em agosto de 2010, para expediente com 30 horas semanais, além de demais benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 6,00/dia, pago, inclusive, a quem trabalha em unidades nas quais as refeições são servidas gratuitamente. A realização de hora-plantão também permite que os servidores recebam, no mínimo, mais R$ 600,00 no contra-cheque, por 60 horas extras/mês.

O impacto na folha de pagamento dos servidores da SES passou de R$ 15 milhões e 826 mil, em 2003, para R$ 42 milhões e 125 mil, atualmente. “A folha de pagamento já compromete metade do orçamento da Secretaria. O que oferecemos ao sindicato pode não ser o ideal, mas não podemos propor aos servidores um reajuste que comprometa as obrigações da Saúde estadual, que vão da compra de medicamentos à aquisição de equipamentos, passando por reformas, compra de material e o repasse regular de recursos às prefeituras”, avalia a Secretária de Estado da Saúde em Exercício, Carmen Zanotto. “É prerrogativa da Secretaria de Estado da Saúde garantir todas as ações e serviços preconizados no Sistema Único de Saúde, o que se tornaria inviável se inchássemos a folha de pagamento”, completa.

ai/UNO

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