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Mudanças no Plano Diretor

Blumenau – Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau (Seplan) abrirá para consulta pública via internet os novos ajustes no Plano Diretor da cidade, estabelecido pela Lei Complementar nº 615, de 15 de dezembro de 2006. Durante o período, todos os munícipes poderão acessar, via portal da Prefeitura, cada alteração proposta pelo poder público, bem como enviar sua avaliação por e-mail. A consulta servirá de base para o processo de tomada de decisão para atualização do Plano Diretor.

Parte das atualizações na Lei nº 615 já foram aprovadas em audiência pública, realizada no dia 17 de novembro de 2008. Nesta ocasião, foram definidas as competências do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Planejamento Urbano.

Neste segundo momento, seguem novas modificações, tais como modificações em nomenclaturas, complementação e atualizações de texto devido à mudança na legislação estadual ou federal. Também, pretende-se alterar alguns dos atuais artigos da lei por trazerem competências que não lhe são próprias. Estes últimos ajustes são necessários para que se possa realizar a revisão dos chamados códigos complementares da Lei nº 615 que estabelecem diretrizes sobre zoneamento, edificações, parcelamento, entre outros.

O arquivo com a Lei Complementar nº 615 atual já com os devidos ajustes inseridos e sinalizados estará disponível no website da Prefeitura www.blumenau.sc.gov.br, dentro do menu esquerdo Transparência, Audiências e Consultas Públicas e Consulta Pública Plano Diretor. Qualquer pessoa interessada em contribuir para a melhoria do Plano Diretor poderá consultar o arquivo e deixar sua sugestão enviando um e-mail ao endereço eletrônico [email protected]

Plano Diretor: O Plano Diretor é um importante instrumento de trabalho para a política de desenvolvimento das cidades. Por causa de uma exigência constitucional, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a desenvolver o documento, que serve para orientar a atuação do poder público tanto na área urbana quanto na rural. Elaborado pelo governo municipal em parceria com a população em geral, tem o objetivo de apontar as diretrizes urbanísticas da cidade. Em Blumenau, o primeiro Plano Diretor foi criado em 1977 e revisado no ano de 2006, através da Lei Complementar 615/2006.

Repórter: Natacha Amaral

ai/UNO

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