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Ministérios públicos em Rondônia abrem processo contra presidente do Ibama

Brasília – O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do estado entraram na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco. Segundo os MPs, ele assinou a licença ambiental de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em desacordo com a legislação ambiental e com a lei de licitações. A assessoria do Ibama informou que Messias ainda não foi notificado oficialmente da ação. 

Na ação, os procuradores e promotores argumentam que técnicos do Ibama se manifestaram contrários à concessão da licença em parecer que apontava pendências em 12 das 32 condicionantes impostas para autorizar o início das obras. De acordo com o Ibama, o parecer não era conclusivo e as pendências foram resolvidas após esclarecimentos técnicos e acordos fechados pelo consórcio responsável da obra  com o governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho.

Entre as pendências, segundo os ministérios públicos, estão questões relativas à segurança das barragem, a falta de detalhes sobre a recuperação de áreas degradadas pela construção e pela inundação para formação do reservatório e sobre as medidas para amortecer os impactos socioeconômicos da obra, que deve atrair até 100 mil pessoas para a região.

“Para os MPs, ao liberar a licença de instalação, [Roberto Messias] Franco violou a Constituição Federal e a Lei de Licitações, não observou o processo de licenciamento ambiental, desconsiderou a existência de novos impactos ambientais e a necessidade de cumprimento de todas as condicionantes da licença prévia antes da emissão da nova licença”, de acordo com nota do MPF, em que a licença é classificada como “um dos maiores crimes ambientais”.

A ação também questiona a mudança do local de construção da usina, anunciado após o leilão. Em agosto de 2008, os MPs já haviam entrado na Justiça contra o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o consórcio Energia Sustentável do Brasil. A ação ainda não foi julgada pela Justiça Federal em Rondônia.

Em março, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato, adiantou à Agência Brasil que os MPs entrariam na Justiça caso a licença de instalação fosse assinada. Em maio, os dois órgãos recomendaram a suspensão da licença de instalação parcial, que havia autorizado a construção do canteiro de obras e das ensecadeiras. De acordo com os autores da ação, se condenado, Messias pode perder a função pública e pagar multa de cem vezes o valor de seu salário.

Fonte: oLuana Lourenço/ABr

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