Lei de Incentivo à Cultura tem decreto alterado
Xanxerê – A Comissão de Avaliação de Projetos (COMAP) formada a partir da Lei de Incentivo à Cultura decidiu realizar algumas alterações no Decreto que regulariza a Lei, com a finalidade de tornar as avaliações dos projetos mais claras e mais objetivas em cada nova proposta.
A primeira alteração trata da forma de apresentação dos projetos. A partir de julho, os projetos deverão ser apresentados e defendidos pelo próprio proponente ou representante do projeto cultural protocolado junto à Diretoria de Ações Culturais.
A Presidente da Comissão Magda Vicini disse que a defesa presencial vai facilitar aos pareceristas da comissão, os esclarecimentos necessários em cada projeto, pois muitas vezes os projetos precisam de alguns ajustes, não havendo necessidade de organizar nova reunião, ou novo projeto para que estas dúvidas sejam resolvidas.
“Também é uma forma mais democrática de defesa das propostas culturais, quando os agentes culturais podem manifestar-se perante a Comissão que avalia esses projetos”, explicou Magda Vicini.
A segunda alteração trata sobre o Formulário de Projetos Culturais – FOPROC-Anexo I, onde as entidades ou pessoas que propõem os projetos, quando estes tratam de oficinas ou cursos, deverão especificar a metodologia a ser utilizada pelos professores ou palestrantes. Ainda sobre os formulários, os proponentes deverão anexar documentos que comprovem sua atuação profissional, fotocopiando esses documentos (revistas, jornais, fotos) e anexando aos formulários.
Outra definição votada pela Comap é sobre a comprovação de atuação profissional através de vídeos, CDs, DVDs em qualquer das áreas da cultura a ser desenvolvida.
Ainda segundo Magda Vicini a função da Comap, além de avaliar os projetos e votar, é tentar ser o máximo coerente com o que propõe a lei e os objetivos dos agentes culturais de nossa cidade.
“Em todas as reuniões da Comap, a gente procura avaliar de forma a ter respeito tanto pela sensibilidade cultural de cada proposta, bem como a responsabilidade com o dinheiro público envolvido, buscando melhorar os procedimentos que envolvem a Lei de Incentivo à Cultura”, finalizou a diretora de cultura.
Ana Elise Zogheib
ai/UNO
