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Isenção de determinados veículos do pagamento de pedágio em Santa Catarina

Os moradores de municípios que abrigam as praças de pedágio, com veículos nessas localidades emplacados, ficam isentos do pagamento da taxa, de acordo com o Projeto de Lei n.º 98/09, de autoria do deputado Cesar Souza Junior (DEM).  Em Santa Catarina, existem hoje sete praças de pedágio que cobrem parte da BR-101 e BR-116. Os contratos de concessão em geral preveem a exploração do trecho em média por 25  anos. Em troca, as concessionárias deverão investir em prevenção e manutenção das rodovias.

Segundo o parlamentar, das sete praças de pedágio, três devem entrar em funcionamento nos próximos meses. Para suspensar a cobrança, os moradores dessas localidades estão indo à Justiça, já que transitam pelo local diversas vezes por dia, em sua maioria em razão de trabalho. “No município de Palhoça, que foi cortado pela praça do pedágio, ainda é pior porque os moradores precisam se deslocar de um bairro para o centro da cidade para trabalhar e precisarão pagar o pedágio”, disse.

O parlamentar ainda afirmou que o projeto de lei não quer discutir a legitimidade da cobrança do pedágio. “Se formos contar, o morador de Palhoça vai gastar todo seu décimo terceiro pagando pedágio”, completou. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)

 


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