A Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 31, e o regulamento será entregue até quinta-feira, dia 3 de fevereiro
Gov. Celso Ramos – Após quatro anos, a Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos conquista o recadastramento da licença de arrasto para camarão sete barbas. A Instrução Normativa Interministerial nº 3, de 28 de janeiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 31, dando validade ao documento esperado por proprietários de cerca de 50 embarcações do município, outras 200 no Estado de Santa Catarina e ainda para embarcações das Regiões Sul e Sudeste do Brasil.
O prefeito em exercício Marcelo Cunha, assim como a Secretária de Pesca, Maricultura e Agricultura Caroline Batistotti, o Assessor de Gabinete Nei Simas Custódio, o Presidente da Colônia Z 10 Manoel Gerino dos Santos e o representante da comissão dos pescadores do município Claudinei dos Santos receberam a notícia com muito entusiasmo e sensação de dever cumprido. “Muitas pessoas se envolveram com essa questão da licença de arrasto de camarão sete barbas e nós, governantes, fizemos o possível para que não se estendesse por tantos anos. O próprio prefeito Anísio Soares se empenhou nas duas gestões na qual compareceu a Brasília, por diversas vezes, para solicitar as licenças aos pescadores de nossa cidade. A atual administração da Prefeitura se reuniu durante esse período todo para buscar essas licenças que são deles de direito uma vez que os pescadores trabalham com honestidade para obterem renda para sustentarem suas famílias. Com a união entre Prefeitura Municipal, Secretaria de Pesca, Maricultura e Agricultura, Colônia de Pescadores Z 10, Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) que tinha como ministro até dezembro do ano passado Altemir Gregolin, Presidente do Ibama Abelardo Bayna, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina Ivo da Silva, Vitor Dutra, César Cerutti, a mobilização dos pescadores e seus familiares feita no ano passado e tantos outros envolvidos foi possível esta conquista. A concretização desta causa nos dá mais forças para continuarmos almejando o bem para a população trabalhadora de Governador Celso Ramos”, comenta satisfeito o prefeito em exercício Marcelo Cunha.
O representante dos pescadores no município, Claudinei dos Santos, foi até o gabinete do prefeito para solicitar uma cópia da Instrução Normativa e, posteriormente, mostrar aos companheiros de pesca. “A pesca é a nossa vida. Trabalhamos para sustentarmos nossas famílias. Por isso aguardávamos a licença por todos esses anos, para trabalharmos com dignidade e não sermos mais perseguidos pela Polícia Ambiental. Aproveito para agradecer à Deus, a minha família e a todos da comissão de pescadores: Jailson, Zico, Miguel, Fernando e Alexandre”, comenta Claudinei.
Relação de documentos deve ser entregue nesta semana
O Ministério da Pesca e Aqüicultura entregará a relação de documentos para que o requerimento da licença de arrasto seja preenchido na Secretaria Municipal de Pesca.
Poderão fazer o recadastramento e permissionamento embarcações que se enquadrarem no novo regulamento que afirma a obrigatoriedade de novos critérios como Arqueação Bruta 10 (AB) e potência do motor em aproximadamente 90 HP (Horse Potência), somente embarcações construídas até o ano de 2006, entre outros.
Entenda o caso – O Estado de Santa Catarina conta com 1174 embarcações cadastradas abaixo e acima de nove metros. Deste total, 270 embarcações, na qual 50 pedidos de licença são de Governador Celso Ramos, não conseguiram recadastrar suas licenças em 2007 por serem embarcações acima de nove metros. As embarcações que se enquadrarem na nova portaria poderão fazer o recadastramento.
ai/24horas
