Medicina e Saúde

Fornecimento de medicamentos na Rede Pública

Para que novos medicamentos sejam introduzidos nesta lista, existe uma série de exigências e o processo é bastante demorado.

O fornecimento dos mesmos é feito de acordo com um percentual “per capta”, que aumenta à medida que novos medicamentos são oferecidos. Esta lista (79 apresentações) oferecida pelo Governo Federal, no entanto atende apenas a parte da demanda.

Os municípios, por sua vez de acordo com suas peculiaridades, demanda e disponibilidade financeira, podem agregar a estes oferecidos pelo Governo Federal, novos medicamentos para que sejam dispensados gratuitamente aos Munícipes da mesma forma que os oferecidos pelo (79), que em nosso caso, ampliamos dos 79 oferecidos pelo Governo Federal, para 210 (duzentos e dez) com gastos custeados pelo nosso orçamento, aumentando em muito a acessibilidade a medicamentos oferecidos gratuitamente em nosso Município.

Para a aquisição destes medicamentos, é necessário apresentação da receita médica, de um dos profissionais da Rede Pública, identificação e comprovante de residência no Município.

Existem, no entanto, muitos medicamentos no mercado farmacêutico, que inclusive alguns são receitados na Rede Pública em casos pontuais e de acordo com as preferências de cada profissional, que não estão contemplados por nenhum programa de padronização Governamental, não estando à disposição para dispensação imediata.

È necessário, no entanto frisar, que na maioria das vezes existe na Rede Pública medicamento com a mesma indicação e eficácia, cabendo ao paciente, solicitar sempre ao seu médico, que na medida do possível, prescreva um dos medicamentos padronizados e, portanto disponíveis. Também é necessário que se diga que não existe obrigatoriedade por parte do Sistema de Saúde (Rede Pública), de disponibilizar medicamentos, suplementos alimentares, leites especiais, etc, que não estejam contemplados com um dos Programas Oficiais de padronização.

Esta demanda, ou seja, aquisição de medicamentos ou outro insumo não padronizado podem, no entanto, serem contemplados apesar de não fazerem parte de um dos programas oficias de Governo, através de “abertura” de processo próprio endereçado ao Governo Estadual, que após avalizado, poderá ou não ser atendido.

Nestes casos, onde existe um tempo de espera que pode ser relativamente longo, e a medicação é indispensável e de uso imediato (à doença não pode esperar pela liberação da medicação através da Secretaria de Estado Saúde por causar agravamento do quadro da doença ou até mesmo a morte). Nós da Secretaria de Saúde da Cidade de Balneário Camboriú, após avaliação em caráter de urgência pela Assistência Social, adquirimos o medicamento ou suplemento e o oferecemos ao munícipe, até que o estado passe a dispensá-lo. O mesmo acontece com os pacientes que necessitam de recebimento de oxigênio, de maneira que o paciente não fique à mercê da própria sorte. Para a distribuição destes medicamentos especiais que vêem do Governo do Estado, estamos inaugurando uma Farmácia especial ao lado do Posto de Saúde Central (Rua 1500), também para facilitar a vida de aproximadamente mais ou menos 1400 (mil e quatrocentos) de nossos munícipes, quanto a estes medicamentos especiais, os pacientes são atendidos mensalmente por este programa.

Quando o paciente tem sua pretensão negada pela Secretaria de Estado da Saúde de um destes medicamentos, suplementos, leites especiais, etc, resta ainda recorrer à Promotoria Pública, que na maioria das vezes dá tutela antecipada para aquisição dos mesmos, obrigando o fornecimento dos mesmos.

Existem ainda casos em que medicamentos que apesar de não serem contemplados em nenhum dos programas de Governo, são dispensados e distribuídos pela Secretaria de Saúde do Município, através de avaliação Sócio-Econômica pelas Assistentes Sociais da Secretaria, que uma vez confirmada à indisponibilidade, através de critérios próprios, sugere a dispensação.

Como vêem, existem muitos caminhos para agilização de medicamentos em nosso Município. Nossas Farmácias atendem de 480 a 520 pacientes (receitas) por dia, o que é um número significativo, pois representa por volta de 10% de nossa população. Ainda a título de informação, atendemos em média 5.000 (cinco mil) pacientes/dia em nossa Rede ligada à Secretaria de Saúde do Município.

ai/UNO

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