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Estado assume administração do Porto de Imbituba a partir de dezembro

Florianópolis – O Governo de Santa Catarina passa a administrar seu segundo porto a partir da metade do mês de dezembro. Em Brasília, o governador Raimundo Colombo se reuniu com o ministro de Portos, Leônidas Cristino, na Secretaria Especial de Portos, para a assinatura do convênio de delegação do Porto de Imbituba pela União para o Estado nesta segunda-feira, 26. O convênio tem duração inicial de dois anos, enquanto o Estado aguarda a publicação de um marco regulatório para o setor. “É um momento de virada para o Sul. Queremos levar para o município e à região o mesmo desenvolvimento observado em Itajaí“, disse o governador.

Na prática, a máquina estadual passa a ter o controle de um dos portos com maior potencial de crescimento e com uma das melhores condições naturais do país. E essa gestão será realizada pela SC Participações e Parcerias – SC Par. O convênio da gestora atual, a Companhia Docas de Imbituba, foi formalizado em 1942 e se encerra no dia 15 de novembro. A nova estrutura se soma ao Porto de São Francisco, que já é administrado pelo Governo e teve seu período prorrogado por ano. O convênio atual venceria no dia 30 de novembro. “Agora temos dois braços para fomentar o desenvolvimento de Santa Catarina. No Estado temos cinco portos, em uma concorrência importante e saudável entre privados, municipais e estaduais”, explicou Colombo.

A Praia do Porto, enseada onde está localizado o Porto de Imbituba, tem seus limites protegidos por dois costões rochosos, além de um molhe de abrigo de 845m, o que mantém as águas tranquilas no interior da enseada. A enseada de mar aberto possui profundidade natural de 10,8 metros e permite que navios atraquem a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo com condições meteorológicas adversas. Com a conclusão das obras de dragagem, que estão sendo realizadas pelo Governo Federal e estão previstas para acabar em meados 2013, o calado passará a ser de 14,5m nos cais 1 e 2, dos quatro do porto, e a profundidade no acesso e bacia de evolução, será de 17m.

Hoje, o porto movimenta menos do que o seu potencial. As movimentações de janeiro a dezembro de 2011 foram de 2.311.731 toneladas de cargas, a melhor movimentação dos últimos 23 anos, mas o porto conta com uma capacidade atual de 5 milhões de toneladas (300.000 contêineres e outras cargas). Além de possuir uma capacidade potencial, que pode ser obtida com melhorias na infraestrutura, de 15 milhões de toneladas (900 mil contêineres e outras cargas).

O porto foi administrado durante 70 anos pela Companhia Docas de Imbituba. Era, portanto, o único porto público do país administrado por uma empresa privada. Como concessionária e na qualidade de Autoridade Portuária, a Companhia Docas de Imbituba tinha como funções principais, gerenciar e fiscalizar todas as atividades e operações portuárias, funções que passam agora a ser responsabilidade do Estado, exercidas por meio da SC Parcerias. “Agora, a instituição passa a executar uma de suas atividades mais importantes: ser agente direta para a promoção do desenvolvimento”, disse o presidente da SCPar, Paulo César da Costa.

Infraestrutura e boa localização
Localizado no litoral Sul do estado de Santa Catarina, a 90 quilômetros da capital Florianópolis. O porto conta ainda com dois acessos pavimentados, um ao Norte e outro ao Sul, estando conectado à BR-101, uma das mais importantes rodovias do país. Isso permite o deslocamento acessível a todas as regiões do Brasil e, inclusive, países do Mercosul. A área de influência do porto compreende os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, atingindo ainda o interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Porto de Imbituba tem à sua disposição 229 quilômetros de linhas ferroviárias que compõem a malha da Ferrovia Dona Tereza Cristina, interligando-o aos municípios de Tubarão, Siderópolis e Criciúma. E o Governo Federal contratou um projeto executivo para implantação da Ferrovia Litorânea, que interligará Imbituba aos demais portos catarinenses e à malha ferroviária nacional.

As instalações de acostagem são constituídas por quatro berços de atracação com operações todos os dias do ano. As cotas dos cais de atracação em Imbituba possuem 6,50m de altura acima do nível do mar, alguns metros acima da maioria dos portos brasileiros, o que evita alagamentos por marés atípicas.

ai/UNOPress

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