Florianópolis – Um ato público chamado pela Comissão de Saúde marcou a passagem do Dia Mundial da Saúde, comemorado anualmente no dia 7 de abril. Durante a sessão ordinária, representantes de associações de portadores de patologias e movimentos sociais da área foram à tribuna para fazer algumas reivindicações. Entre elas, o apoio do Parlamento catarinense para a aprovação urgente do Protocolo Nacional da Doença Celíaca, a convocação da IV Conferência Estadual de Saúde Mental e, ainda, a análise e acompanhamento, junto à administração estadual e entidades civis, da lei federal da reforma psiquiátrica.
Além destes pedidos, as entidades também solicitaram o reconhecimento para as organizações que dão assistência a seus associados e que sobrevivem com poucos recursos, a implementação dos Centros de Referência para o atendimento interdisciplinar de portadores de doenças neurológicas e crônicodegenerativas, bem como a construção de um “Centro Dia” que permita atendimento integral a estas pessoas nos casos em que não possuam estrutura familiar para o cuidado em domicílio. Eles também querem políticas sociais e de saúde voltadas às crianças e aos adolescentes com dependência química.
Conforme os manifestantes, o Estado deve quantificar e qualificar serviços de urgência e emergência em saúde mental e atenção psicossocial; exigir o cumprimento da lei que obriga o uso de alimentação especial, na merenda escolar, para crianças portadoras de diabetes mellitus e aos celíacos, em todas as escolas da rede pública estadual; a atualização da oferta de medicamentos psicotrópicos; e que o repasse da verba preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 5% do total da receita destinada à saúde, seja destinada à saúde mental.
A presidente da Associação dos Celíacos de Santa Catarina (Acelbra/SC), Eliana Viana de Oliveira Rocha, disse que o espaço disponibilizado pela Assembleia revelou as necessidades das pessoas acometidas por graves problemas de saúde, que buscam nas associações a força para enfrentar a doença, seja infectocontagiosa ou crônicodegenerativa. “Queremos estabelecer contatos produtivos que nos permitirão organizar uma rede de comunicação em prol da melhoria da assistência à saúde de grupos com necessidades específicas, contando com medidas preventivas e inovadoras, de cuidados e tratamentos, mesmo sendo portadores de doenças incuráveis”, observou.
Políticas sociais
A proposta pela reativação do Fórum de Patologias de Santa Catarina foi feita pela presidente do Grupo de Apoio a Prevenção a AIDS (GAPA), Helena Edilia Lima Pires. Para ela, o grupo de debates vai proporcionar uma ampla discussão sobre o papel das associações, enquanto organização da sociedade, e a integração de políticas sociais e de saúde em prol das necessidades dos portadores de patologias. “A nossa luta é maior do que a busca pela medicação e do acesso a serviços e exames. Temos que nos organizar para conquistar uma assistência de qualidade para as pessoas que sofrem com o estigma da doença, com a perda de papéis sociais e com a invisibilidade decorrente da exclusão que a sociedade nos impõe”, declarou Helena.
O ato teve continuidade na Sala de Imprensa. Os participantes aproveitaram para falar sobre suas necessidades e suas expectativas. O presidente da Associação Parkinson Santa Catarina (Apasc), Tarcisio Cardoso, comentou que a Apasc foi formada há quatro anos, tendo como principal função o atendimento a cada paciente e servindo como aliado contra a discriminação. “Este ato demonstra a união entre as diversas entidades na busca por resultados junto às organizações governamentais, como a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que nem sempre segue o caminho desejado pelo cidadão, e pela definição de novas políticas”, concluiu.
Pronunciamentos
Médico ortopedista, o deputado Antonio Aguiar (PMDB), aproveitou a data para comentar o avanço obtido pela saúde com os transplantes. De acordo com ele, Santa Catarina tem um cadastro de doadores com índices que o Ministério da Saúde projeta para o país apenas para 2015 e supera também, índices de doares de países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá e Suécia.
Aguiar acredita que o estado atingiu estes números graças aos profissionais da saúde. “Eles são motivo de orgulho para o nosso estado. Equipes como a do Núcleo de Transplantes de Fígado do Hospital Santa Isabel, de Blumenau, realizaram 91 transplantes, quase o mesmo número do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, onde aconteceram 95 cirurgias, no ano passado”, ressaltou.
A deputada Ana Paula Lima (PT), que como enfermeira representa a área da saúde, falou sobre a ajuda do governo federal aos hospitais atingidos pela catástrofe de 2008. “É preciso fazer uma referência à participação efetiva do governo federal com relação aos prejuízos sofridos na rede hospitalar dos municípios atingidos pelas enchentes e deslizamentos no ano passado. Cerca de R$ 100 milhões foram liberados somente para a saúde”, destacou.
O trabalho e a dedicação dos profissionais da área também foram salientados pela parlamentar, que citou os médicos, enfermeiros, atendentes e auxiliares. “Sem uma política de valorização profissional, estaremos fadados à diminuição do número destes profissionais, e com isso, de nada adiantarão os equipamentos sofisticados de primeiro mundo, se não houver quem possa operá-los. Não adianta termos mais hospitais, se não existirem funcionários para trabalhar”, acrescentou.
Já o deputado Jailson Lima da Silva (PT), que também é médico, mencionou as políticas do governo Lula com relação à Saúde e cobrou a regulamentação da Emenda Constitucional nº29, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto de lei complementar que regulamenta a emenda define a fatia de recursos dos municípios, estados e União, que deverão ser investida em ações para promoção da saúde pública, definindo o que é investimento em saúde. "Vamos ter a coragem de fazer as políticas que o Brasil precisa", encerrou.
Fonte:Denise Arruda Bortolon
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