Florinaópolis – O projeto de lei do governo do Estado que isenta o pinhão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 13. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, defensor desse projeto desde 2009, comemorou a aprovação e pediu ao governador do Estado que sancione a lei rapidamente, já que a colheita do pinhão iniciou no dia 1º de abril. “Queremos que essa lei beneficie a comercialização da safra deste ano.”
Projeto com o mesmo objetivo foi proposto por Dresch em 2009. Aprovado pelos deputados, acabou vetado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. O veto do governador foi mantido devido a um acordo com o líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), que garantiu o envio de um projeto com o mesmo teor por parte do Executivo. “Foi sem dúvida uma grande conquista para os agricultores e para os movimentos sindicais da agricultura familiar que reivindicavam essa medida. Tivemos que esperar um ano, mas o projeto veio. Quero agradecer ao líder do governo por ter cumprido sua palavra e ao governo, por ter enviado um projeto idêntico ao que apresentamos aqui anteriormente”, disse Dresch. Ele também ressaltou o trabalho dos parlamentares para que o projeto fosse votado de forma ágil, em menos de duas semanas.
Dresch destacou a importância do projeto para a atividade que, em sua cadeia produtiva, gera renda para cerca de 12 mil famílias da região serrana. A lei vai estimular a formalização da comercialização da semente, pois atualmente mais de 80% do pinhão é vendido informalmente. A isenção dos 12% de ICMS pode colaborar para reverter a informalidade e estimular a agregação de valor à safra colhida”, argumenta Dresch.
