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Cidades com ocupação desordenadas – O que fazer para regularizar?

por João Antonio Garcias

A ocupação desordenada, irregular é histórica e vem de décadas. Isso se deve a falta de politica pública no setor habitacional, que obrigou as famílias de baixa renda a ocuparem encostas, terrenos alagadiços ou outros terrenos impróprios para a moradia. As cidades foram ocupadas irregularmente, fazendo com que muitas famílias passassem a viver em condições precárias. Será que há solução para este problema? De quem é a responsabilidade para solucionar as ocupações irregulares? Será responsabilidade só do poder público. Qual a responsabilidade daqueles que promoveram o parcelamento irregular da sua propriedade?  Mais criminosa ainda é a ação de parcelamento em áreas de APPs (Preservação Permanente).

As autoridades de gestões passadas foram coniventes com a ocupação irregular, não fiscalizando, proibindo tais irregularidades. E os atuais. Oque farão?

Agora o problema está dado, necessita urgente solução! (Onde é possível). Compromisso da participação de todos: Poder público, proprietários de imóveis irregulares, a sociedade como um todo. Precisamos encontrar mecanismos, instrumentos que impeça que o sistema vigente continue criando novas situações irregulares. Todos somos fiscais. É preciso ter atitude para depois cobrar atitudes preventivas e soluções para os problemas já existentes.

Como ampliar o acesso a terra urbanizada?

O Estado (município) deve intervir com ações para evitar a especulação imobiliária, incentivar a construção em terrenos ociosos ou vazios. A lei deve prever como organizar o crescimento e o planejamento da cidade, determinar regras sobre o uso da propriedade urbana em benefício da coletividade, para garantir que a propriedade cumpra sua função social. No Plano Diretor da cidade, deve-se prever ferramentas voltadas a garantia do direito á moradia, como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a regularização fundiária.

Há leis federais como instrumento a ser usado pelos entes federados que contribuem na solução de problemas das nossas cidades. É preciso decisão política de fazer acontecer, aqui e agora.

João Antonio Garcias
ai/UNO

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