Barra Velha – Petição para ação de desapropriação está pronta; Prefeitura dispõe de recursos próprios para comprar a área de 80 mil m², e aguarda posicionamento da Justiça da Comarca
A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Barra Velha encaminhou dia 3 de junho (quarta-feira) ao Juízo da Comarca de Barra Velha a petição para a ação de desapropriação da área destinada à construção do Centro de Eventos do município, um dos principais projetos do prefeito Samir Mattar (PMDB). O decreto de desapropriação número 517/2009, de 2 de abril deste ano, declara de utilidade pública e de interesse para desapropriação uma área de aproximadamente 80.000 m² às margens da BR-101, na comunidade da Vila Nova, mesma região da empresa Arte Sul e da fábrica de vidros da Cebrace Cristal Plano Ltda.
Segundo o prefeito Samir, a expectativa é positiva quanto ao aval do juiz Edson Luiz de Oliveira, da comarca de Barra Velha, quanto à emissão do mandado de posse. O Judiciário terá um prazo de 30 dias para se manifestar, e de acordo com o advogado Eurides dos Santos, secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, é o Juízo da Comarca quem emite o mandado, mediante o depósito por parte da Prefeitura visando o pagamento do valor referente a área. A região, segundo o prefeito Samir, é divida em três espaços à margem da rodovia – o maior deles com 74.775 m², e os demais com 1.364,75 m² e 2.866,5 m², respectivamente.
As três áreas iriam a leilão, e o valor dos imóveis para a emissão de posse sem embargo judicial é de R$ 497 mil e 600. O valor de mercado foi auferido pelo perito Cássio Roberto Pereira Modotte, no final do ano de 2007. Segundo o prefeito Samir, ele e sua equipe analisaram quais os espaços mais favoráveis para o Centro de Eventos, e viram que a região (conhecida por sediar, nos anos 90, a antiga fábrica de móveis Stein), era a mais apropriada. Em termos individuais, o valor dos lotes é de R$ 276.800, R$ 203.000 e R$ 17.800, respectivamente.
“Nós temos apenas vantagens ao comprar esta área”, observa o prefeito. “Primeiro, estamos ao lado da maior vitrine do Estado, que é a BR-101; e também ao lado da rua Paraná, que terá seu acesso asfaltado pelo Governo do Estado, até o centro da cidade, e logo a seguir, a avenida Thiago Aguiar, acesso da BR-101 até o bairro Icaraí e centro”, relaciona. “Construindo o nosso parque de eventos, estaremos colocando uma atração como a Festa Nacional do Pirão às margens da BR-101”.
O prefeito destaca ainda que o Centro de Eventos contribuirá para o aumento da auto-estima da comunidade da Vila Nova, que havia se sentido desprestigiada com a construção da unidade prisional de 72 vagas, obra do Governo do Estado em andamento numa das laterais da rua Paraná, e prevista para ser inaugurada no segundo semestre. “Com o espaço de eventos, teremos urbanização, crescimento e valorização imobiliária. Isso é muito positivo”, destaca Mattar, frisando ainda que os recursos para a obra são próprios e estão garantidos pelo orçamento municipal.
O projeto do Centro de Eventos contará com recursos da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Joinville (SDR) e está orçado em torno de R$ 4 milhões e 500 mil. O projeto, segundo o secretário de Planejamento barravelhense, Sérgio Renato Correa, já havia sido esboçado em 2008 pelo então engenheiro da Prefeitura, Alexandre Damásio Ramos, mas sofrerá acréscimos e correções, para adequar-se a esta área da comunidade de Vila Nova, caso confirmada a aprovação do Juízo da Comarca.
Fontes:Juvan Neto – Assessoria de Imprensa
