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Ação do Ministério Público Federal investiga violação de propriedade intelectual

Rio de Janeiro – Seis servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), diretores e procuradores dos laboratórios Aventis Pharma S/A e Aventis Pharma Ltda estão sendo acusados da prática de violação de propriedade intelectual na patente do princípio ativo docetaxel triidratado, usado no tratamento do câncer de mama. A ação civil pública está sendo movida pelo procurador da República no estado do Rio de Janeiro, Edson Abdon Filho.

Uma queixa da Quiral Química do Brasil ao Ministério Publico Federal, feita em 2005, sobre irregularidades que teriam sido cometidas pelo INPI ao conceder patente à Aventis Pharma em 2002, foi o ponto de partida da ação.

O diretor-presidente da Quiral Química do Brasil, Antonio Salustiano Machado, reconheceu a gravidade da situação mas, reafirmou a disposição da empresa de lutar pelos seus direitos e recuperar os prejuízos sofridos com a irrelgularidade. Apesar de admitir a seriedade da atual gestão do INPI, Salustiano afirmou hoje (17) à Agência Brasil que o presidente anterior do órgão, Luiz Otávio Beakline, “assumiu a responsabilidade” e juntamente com a Sanofi-Aventis terão de prestar contas ao Ministério Público.

O diretor-presidente da Quiral disse que o INPI “precisa ser resguardado”, porque é um órgão sério. “O presidente Jorge Ávila não pode pagar nenhum preço como instituição, porque o INPI estava representado errado naquele momento”. Salustiano comentou que coube à Quiral prevenir o Ministério Público do que estava ocorrendo para tentar resgatar os interesses públicos.


O ex-ministro da Justiça Alexandre Dupeyrat, atual advogado da Quiral Química, disse à Agência Brasil que a concessão da exclusividade de comercialização à Aventis provocou um grande dano ao país. “O país tem uma patente nacional reconhecida no exterior também para um produto e durante muito tempo ficou pagando royalties indevidos, teve um mercado monopolizado por uma empresa que não poderia ter esse monopólio”, afirmou.

Dupeyrat avaliou que os danos causados às empresas fabricantes e ao país terão de ser ressarcidos. “O país tem de ser ressarcido. Essa é a primeira grande questão. Ele pagou o que não poderia nem deveria ter pago, a quem não fazia jus receber”, disse.

Ele espera que a Advocacia Geral da União (AGU) também participe do esforço de recuperar o que é devido ao patrimônio público. “Porque o grande comprador desses remédios de combate ao câncer é o Sistema Único de Saúde (SUS). O erário perdeu muito dinheiro”, afirmou.

Alana Gandra/ABr


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