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Legislativo estadual aprova Prefeitura de Blumenau para ampliar Auxílio Reação

Blumenau - A Prefeitura de Blumenau poderá ampliar a base de atendimento às famílias vítimas das inundações beneficiadas com o Auxílio Reação, instituído pelo Governo do Estado através da Medida Provisória nº 148.

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A Assembléia Legislativa do Estado aprovou no último dia 30, a solicitação do Executivo Municipal, através de duas emendas à MP apresentadas pelo deputado Jean Kuhlmann, que ganharam o apoio de todos os líderes das bancadas. A primeira emenda mudou a redação do inciso II do artigo 3º, estendendo o benefício para quem teve prejuízo com residência "própria ou não", destruída ou interditada de maneira "definitiva ou temporária". A segunda emenda apresentada pelo parlamentar modificou o inciso III, do mesmo parágrafo, aumentando a parcela de beneficiados ao pedir comprovação de renda familiar de até cinco salários mínimos. Anteriormente, o auxílio seria restrito às famílias que ganhavam até três salários mínimos e apenas aos proprietários de residências destruídas ou interditadas definitivamente.

O secretário de Assistência Social, Mário Hildebrandt, comemorou a aprovação do pedido pelos parlamentares, assinalando que “o objetivo da Administração Municipal foi alcançado ao garantir o acesso ao benefício de mais famílias que também foram vítimas das inundações”.

A Semascri, em conjunto com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e Defesa Civil, inicia já na próxima semana o sistema de avaliação das famílias beneficiadas. O sistema de comprovação dos dados das famílias que já constam em cadastro será feito pela Semascri em local a ser definido, por uma equipe de assistentes sociais que utilizará ruas ou bairros como critério de atendimento.

Depois desta etapa, o processo segue para a Defesa Civil e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que farão estudos da situação das residências (destruição total ou interditadas). A previsão inicial de Hildebrandt é de que o processo leve em média 15 dias para a liberação da primeira parcela de R$ 415. Estudos preliminares apontam que cerca de 2.500 famílias sejam beneficiadas.

As famílias podem receber até seis mensalidades de R$ 415. As que estiverem em abrigos temporários só terão direito à ajuda mensal se deixarem os locais e cumprirem as demais exigências da Medida Provisória. O benefício será custeado por meio das doações depositadas nas contas do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec).

Viviane Roussenq
ai/UNO

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