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Área de ocupação irregular do Areia Branca em Barra velha será legalizada

Barra Velha - Mais uma área de ocupação irregular de terras será regularizada em Barra Velha. Trata-se da região do loteamento Areia Branca, em Itajuba, no norte do município – próximo da divisa com Balneário Piçarras. Uma reunião no último sábado, dia 21 de novembro, com a Diretoria de Habitação da Prefeitura, deu o passo inicial para o processo de regularização. O encontro aconteceu na casa do morador Severino Trindade, que também é servidor público, e teve a presença da diretora Isabel Duarte Borba, juntamente com a assistente social Arlete Correa e o vereador Carlos Alberto da Silva, o Tinho (PR).

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Segundo Isabel, regularizar esta área é uma determinação do prefeito Samir Mattar (PMDB), e no encontro, várias dúvidas foram tiradas. A assistente social cuidará dos cadastros dos moradores, e os lotes da comunidade serão medidos por servidores da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, numa parceria. “Vamos começar a regularização medindo cada lote ocupado, fazer o diagnóstico social de cada família e criar uma condição de pagamento parcelado das áreas para a Prefeitura”, relaciona Isabel.

A diretora acredita que na região do Areia Branca há 300 moradores, vivendo em áreas invadidas ou não. A regularização será possível graças ao Programa Habitacional de Barra Velha (Prohbave), aprovado em março último pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade parlamentar. O vereador Tinho, que representou o Poder Legislativo diante dos mais de 70 moradores presentes, ressaltou a importância deste processo de regularização e ratificou o apoio parlamentar. 

“Com a dignidade de seus registros atualizados, os moradores poderão apresentar seus endereços, contrair contas bancárias e registro de compra e lojas, pagar IPTU e outras ações de cidadania”, enumera Isabel.  De acordo com a diretoria de Habitação, esta é a terceira área em fase de regularização na cidade. A primeira foi a Rua H, no São Cristóvão, cujos moradores passarão de invasores para mutuários da COHAB. Em Itajuba, foi concluído o diagnóstico sócio-econômico dos 67 moradores da Rua Leopoldo Guns, a popular “Rua do Pau Pega”.

Falta emprego

Nesta rua, segundo Arlete Correa, é o Ministério Público, juntamente com Prefeitura e loteadores quem definirão a forma de regularização, já que na região do “Pau Pega” há ocupações em lotes de propriedade do Município, de particulares e até de uma rede de agências bancárias. O diagnóstico foi feito de 20 a 23 de outubro e será entregue nesta semana pelo prefeito Samir Mattar à promotora Luciana Schaeffer Filomeno, da comarca de Barra Velha. Arlete destaca que a equipe da Prefeitura foi “muito bem recebida” na região do “Pau Pega”, e que lá, a carência já não é tão grande quando na região da Rua H – mas ainda há falta de emprego.

Na região do Areia Branca, há uma terceira situação. Há lotes invadidos da Prefeitura e uma área de proprietários que já são falecidos. Nesta área, a sugestão da Diretoria de Habitação é que seja feita uma ação de usucapião coletivo. O diagnóstico será igualmente levado à promotora Luciana, que dará sua decisão acerca da situação. Apesar destas boas notícias, ainda há muito trabalho pela frente. Isabel lista outras nove áreas irregulares na cidade, além destas três já em fase de regularização. Á intenção de Samir é acertar todas elas nos próximos três anos.

“Esse trabalho é importante para todos nós, que moramos nessas áreas, e vai dar dignidade para a gente”, comenta Severino Trindade, que vive na área irregular de Areia Branca. Ele lembra ainda que a luz e água foram instaladas já no governo do prefeito Samir, e agora, vem a regularização das terras. O morador Manoel de Souza Porto também falou do sonho em ter sua casa própria em área legalizada. “A Prefeitura está fazendo um trabalho importante”, avaliou. 


Fonte : Isabel Borba - Assessoria de Comunicação Social

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