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Assinado contrato para retomada da fixação da foz do rio Itapocu em Barra Velha

Barra Velha - O prefeito Samir Mattar (PMDB), juntamente com engenheiros e técnicos da Prefeitura, além da assessoria jurídica do Município, assinou na tarde desta sexta-feira (dia 20 de novembro) o contrato para a retomada das obras do desassoreamento e fixação da boca-da-barra, na foz do Rio Itapocu, entre Barra Velha e Araquari. A obra, paralisada desde as enchentes de novembro do ano passado, havia sido iniciada sem a previsão de recursos para sua continuidade.


A nova empresa selecionada para retomar os serviços é a Ballt Empreiteira, Transportes e Terraplenagem Ltda., de Balneário Piçarras, a mesma que já executa na região a obra de desassoreamento da lagoa do Quinca Ludo, em Penha, contratada pela Prefeitura local. Segundo o prefeito Samir, houve o chamado “decurso de prazo” das duas empresas que iniciaram os serviços – a Construtora Triunfo e a Rudnick Minérios, cujo contrato venceu já no final de 2008 e elas não aceitaram formas de retomar o trabalho,  validando a seleção de uma nova prestadora de serviços.

Agora, à Ballt caberá a tarefa dupla não só de transportar as pedras via rua Armando Petrelli – as quais serão usadas na formação dos dois molhes previstos no projeto – mas também a execução destes molhes. Samir comemora não só a retomada dos serviços, mas o valor firmado para executar o trabalho – esta nova etapa foi custeada em R$ 2 milhões 323 mil e 616 reais – cerca de 50% a menos do que o valor contratado pela Administração anterior.

O contrato foi feito com dispensa de licitação, em virtude da situação de emergência vivida em Barra Velha dia 29 de setembro, quando a lagoa transbordou novamente, atingindo casas em Barra Velha, Balneário Barra do Sul, Araquari e até mesmo prejudicando o fórum da Comarca de Barra Velha, que teve de suspender suas atividades. A assessoria jurídica da Prefeitura baseou-se não apenas na licença emergencial dada no final de setembro pela Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fatma) para reabrir temporariamente a foz do Itapocu, mas também na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o advogado Eurides dos Santos, o TCU autorizou as obras necessárias para a retomada dos serviços do Porto de Itajaí serem contratadas também sem licitação, em virtude das previsões climáticas de novas chuvas em

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