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Plano de Recuperação Fiscal

ImageBarra Velha - Arrecadação ultrapassa R$ 850 mil em 1.745 acordos firmados para dívidas com IPTU, ISSQN e contribuição de melhorias. 2/3 dos contribuintes que aderiram ao programa optaram pelo pagamento à vista. Ponto principal do Plano de Recuperação Fiscal é o que concede anistia total de multas e corta juros pela metade aos contribuintes que quitar dívidas à vista.

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Contribuintes em débito com a Prefeitura de Barra Velha que perderam o prazo inicial para regularizar seus débitos com o município terão uma segunda chance. Através da lei complementar 80/2009, do último dia 8 de maio, a Prefeitura prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis-BV) até dia 30 de junho. O programa, que foi encerrado nesta última segunda-feira, dia 11, segue agora até dia 8 de junho. Com o Refis, contribuintes em débito têm uma chance de quitar suas dívidas e ainda conseguir descontos. E também são estabelecidas normas, descontos e prazos para o pagamento destes débitos.

De acordo com Marci Schlichting, coordenador de cadastro da Prefeitura, este foi o melhor resultado de todas as edições já promovidas. Até dia 11 de maio, último dia da primeira etapa, a arrecadação à vista foi de R$ 440.357,29 e outros R$ 410.942,93 foram parcelados. A coordenação do programa encaminhou sete mil correspondências aos contribuintes, e contabilizou um total de 1.745 acordos efetuados – deste índice de acordos, 1.230 foram para pagamentos à vista.

No último dia antes da prorrogação, ou seja, 11 de maio, a arrecadação chegou a R$ 88.302,70. Mas houve dias expressivos como 8 de maio, quando entraram R$ 42.425,86, ou 5 de maio, quando os parcelamentos chegaram a R$ 19.649,75. “Com o prazo estendido até 8 de junho, é mais uma porta que a administração abre aos inadimplentes. É importante aproveitar esta chance”, observa Marci.

O Refis-BV vale tanto para pessoas jurídicas como físicas, e é relativo aos tributos com vencimentos até dia 31 de dezembro do ano passado. As dívidas de contribuintes a partir de 2009 não entram no programa. O Refis-BV estipula parcelamentos e descontos para débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e contribuições de melhorias.

Entre as vantagens do Refis estão a possibilidade de parcelamento mensal das dívidas, com vencimento no último dia útil de cada mês. O principal ponto do programa é o que estipula a dispensa de 100% das multas e 50% dos juros nos pagamentos à vista. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, terá 30% de descontos nos juros, e descontos que vão de 30 a 60% nas multas, de acordo com o número de parcelas escolhidas.

E o Refis-BV ainda estipula um desconto de 40% sobre o valor de lançamento da contribuição de melhorias em débito – mas a regra vale apenas para dívidas de obras já concluídas há mais de dois anos. Segundo o setor de Finanças, a dívida ativa municipal gira em torno de R$ 7 milhões – ou seja, o valor arrecado neste Refis corresponde a quase 10% do total desta dívida, e por isso é considerado positivo. “O contribuinte pode ter certeza da nossa seriedade com o dinheiro público, e que estes recursos serão investidos naquilo que a gente barravelhense precisa”, reforça o prefeito Samir.

Juvan Neto
ai/UNO

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