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Justiça suspende venda de terrenos irregulares em Arroio do Silva

Arroio do Silva - O juiz Fábio Bagatolli convocou para uma audiência na sexta-feira, 19, o prefeito Evandro Scaini, Secretário de Planejamento Urbano, Hamilton Jacques, assessor jurídico Carlos Saturnino Soares Junior, engenheiro civil Richard Campos e engenheiro agrimensor Carlos Roberto Ila Font; com o objetivo de discutir a problemática dos terrenos da matricula 740, localizados no Loteamento Morro dos Conventos, Zona Nova, entre o antigo Terra Livre e o Chapelão, na zona norte do Balneário Arroio do Silva.

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Pela determinação da justiça, “fica vedada a inscrição das transações que eventualmente vierem a ser realizadas as margens da matricula do imóvel objeto da ação, ou seja, a matricula número 740”.

Seguindo a determinação judicial, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, vedará toda e qualquer autorização de construção, fornecimento de água ou energia elétrica solicitada por pessoas não proprietárias dos imóveis registrados a margem da matricula 740, incluindo as matriculas e registros imobiliários com as numerações: 9.735, 14.875, 27.733, 27.794, 4.714, 39.248, 53.482, 53.461 e 4.553. 

São em torno de 4 mil terrenos que integram a matricula 740, cujo loteamento foi registrado pela Edel e questionado por posseiros que se diziam os verdadeiros proprietários. Não queremos entrar no mérito da questão, a nós, como prefeitura, cabe cumprir a determinação judicial”, afirma o secretário de Planejamento Urbano Hamilton Jacques.

O secretário alerta a população para não adquirir terrenos a preços de “liquidação”, sem antes consultar a situação do imóvel na prefeitura municipal de Arroio do Silva, para evitar complicações.

ai/UNO

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